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Atenção proprietários que possuem pinheiros/araucárias plantados

Data: 28/02/2023

O prazo para realizar o Cadastro de Identificação de Floresta Plantada com Espécies Nativas, conhecido como CIFPEN, é até o mês de OUTUBRO DESTE ANO (Resolução CONSEMA nº 383/2018, art. 16.).

O CIFPEN é documento obrigatório para a emissão de alvarás florestais que permite o aproveitamento da madeira nativa, principalmente de araucárias, entre outras espécies florestais. Este é o único documento que comprova o plantio de pinheiros mais antigos e dos quais não houve registro de plantio na época em que foi feito. Após o período de outubro deste ano, os pinheiros plantados há mais de 4 anos, não serão certificados e não será possível cortá-los, mesmo sendo plantados.

Esse documento é emitido de forma gratuita pelo órgão estadual de Meio Ambiente por meio do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). Para isso, os interessados deverão procurar um responsável técnico ou realizar de forma autônoma o pedido no sistema SOL (www.sol.rs.gov.br).

O Departamento Municipal de Meio Ambiente está à disposição para prestar maiores informações e auxiliar no que for necessário, tanto pessoalmente quanto pelo telefone 54 3345-1836.


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