Em virtude de tal situação no dia 24/03/2020, foi publicado o decreto municipal número 022/2020, que decretou a situação de emergência em virtude o longo período de estiagem e no dia 20/04/2020 foi publicado o decreto 028/2020, que reiterou a situação da seca.

Porém a homologação destes decretos, aconteceu no último de 27/04/2020 através da portaria nº 1214 emitida pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, e publicada no diário oficial da União na data de 28/04/2020, com o reconhecimento do estado de emergência pela estiagem, anteriormente esse estado, já havia sido reconhecido pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O reconhecimento desta situação possibilitará uma série de ações por parte da comunidade e também do poder público para buscar minimizar o efeito de seca prolongada abaixo a portaria.