Programa Pé-de-Meia: Incentivo Financeiro para Estudantes do Ensino Médio Público

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal, lançada em janeiro de 2024, que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. O objetivo é promover a permanência e a conclusão escolar, reduzir desigualdades sociais e fomentar a inclusão educacional.

Quem pode participar?

Para ser elegível ao programa, o estudante deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

• Ter idade entre 14 e 24 anos;

• Integrar uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

Incentivo financeiro

O programa prevê pagamentos que podem totalizar até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, distribuídos da seguinte forma:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais, pagos no início de cada ano letivo;

• Incentivo-Frequência: 9 parcelas mensais de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano, condicionado à frequência mínima de 80% das horas letivas;

• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 anuais, concedidos ao estudante aprovado ao final de cada ano letivo;

• Incentivo-Enem: R$ 200, pagos uma única vez ao estudante que participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no 3º ano.

Como acessar os benefícios?

Não é necessário que o estudante realize inscrição no programa. As redes de ensino são responsáveis por fornecer ao Ministério da Educação (MEC) os dados dos alunos matriculados. Com base nessas informações, o MEC identifica os beneficiários e solicita à Caixa Econômica Federal a abertura de contas digitais em nome dos estudantes, que podem ser acessadas por meio do aplicativo Caixa Tem. Para estudantes menores de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável legal para movimentação da conta.

O Programa Pé-de-Meia representa um avanço significativo na promoção da educação e na redução das desigualdades sociais, incentivando jovens de baixa renda a concluir o ensino médio e a buscar melhores oportunidades no futuro.