A Receita Estadual iniciou na quarta-feira (27) a quarta fase da Operação Varejo Legal, abrangendo 147 municípios do Rio Grande do Sul. A ação envolve visitas orientativas e preventivas a cerca de 5 mil estabelecimentos, com foco na regularização tributária e no diálogo com os empresários locais.

Com 626 servidores mobilizados, a operação, considerada a maior da história da administração tributária gaúcha, busca reforçar a importância do cumprimento voluntário das obrigações fiscais. 

A quarta fase da Operação Varejo Legal tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos - a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024 - e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024. Os milhares de contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.

 A operação segue até 6 de dezembro, com a previsão de finalização completa até o primeiro trimestre de 2025