No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A data tem por objetivo conscientizar a população a respeito deste grave problema social, e também fortalecer mobilizações que exijam a erradicação deste tipo de trabalho.

Foi escolhido em homenagem aos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, Eratostenes de Almeida Gonçalvez, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados depois que fiscalizaram a prática de trabalho análogo a escravidão em fazendas.

O Artigo 149 Código Penal, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por:

• Submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva;

• Ou sujeição a condições degradantes de trabalho;

• Ou restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Todos estes elementos podem aparecer juntos ou de modo isolado, e caracterizam condições de trabalho análogas à escravidão.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 3.190 trabalhadores foram resgatados de situação semelhante à escravidão em 2023, o maior número registrado nos últimos 14 anos.

Por isso, é necessário estarmos atentos e em caso de qualquer suspeita, denuncie!

A SIT do MTE, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou em 2020, o Sistema Ipê. A plataforma de denúncia de trabalho escravo e totalmente sigilosa.

Também é possível denunciar através do Ministério Público do Trabalho (MPT), unidades da Polícia Federal, sindicatos de trabalhadores, entre outros locais.