Ato: 2.098/2014

Data de Sanção: 26/03/2014

Data de Publicação: 26/03/2014

Espécie: Leis Municipais

Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.860/2009, que autorizou  realizar convênio de cooperação com o RS  com a Agencia Estadual de regulação de serviços públicos delegados do RS, a celebração de contrato de programa com a CORSAN.