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COMUNICADO DA SECRETARIA DA FAZENDA

Data: 17/03/2020

A Secretaria da Fazenda do Município de Sertão informa que a partir do mês de março os agentes municipais irão atuar em pontos estratégicos em diversos dias e horários, fiscalizando vendedores ambulantes, transporte de produtos agrícolas e demais tipos de comércio dentro do município. Tal iniciativa tem por objetivo o combate à sonegação, coibir a evasão de divisas da produção primária e o transporte e venda de mercadorias sem documento fiscal ou em desacordo com a legislação em vigor.

         As operações que serão realizadas de forma periódica aumentam a pontuação do município no Programa de Integração Tributária e, consequentemente, o aumento no repasse de ICMS.

         Pedimos a colaboração de todos e desde já agradecemos a compreensão.


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