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Licenciamento Ambiental

Acesse as informações referentes ao Licenciamento Ambiental clicando aqui.

Para acessar as planilhas de resíduos modelo FEPAM, juntamente com informações dos códigos de preenchimento das mesmas, como por exemplo o tipo de acondicionamento, acessar o link http://www.fepam.rs.gov.br/central/formularios/planilhas.asp

-> Segue abaixo Planilha Reíduos Geral_FEPAM.xls

 

Dúvidas poderão ser elucidadas pelo e-mail agricultura@sertao.rs.gov.br.

 

Previamente ao protocolo de licenciamento ambiental, consultar a localização do empreendimento quanto a zona de amortecimento do Parque Natural Municipal de Sertão. O link do arquivo kml para download encontra-se no menu Plano de Manejo do Parque Municipal de Sertão ao lado esquerdo.