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Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa - DAT)

Data: 07/02/2024

Lista de Devedores do Estado do RS divulga a relação de contribuintes inscritos em Dívida Ativa. Está publicada no site da Receita Estadual do RS, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e no Aplicativo Dívida Aberta. 

Na lista é possível consultar pessoas físicas e jurídicas detentoras de débitos não pagos no prazo regular e inscritos em dívida ativa.

As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

  • Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.
  • Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
  • Em Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Saiba mais em:  https://www.sertao.rs.gov.br/pagina/132/cidadao

na aba Link de acesso da Receita Estadual para Consulta de Dívida Ativa do ICMS e IPVA.


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