Ato: 2.302/2017

Data de Sanção: 22/02/2017

Data de Publicação: 22/02/2017

Espécie: Leis Municipais

Ementa:

Dispõe sobre a largura minima das estradas na zona rural, conservação, pavimentação e manutenção de estradas, pontes e mata-burros do Município de Sertão.