Nota de Esclarecimento

Em virtude da situação ocorrida ontem, onde um vendedor ambulante realizou postagem nas redes sociais afirmando que foi multado e proibido pela Prefeitura de realizar seu trabalho, viemos esclarecer a verdade dos fatos:

O ambulante se instalou com seu veículo na praça municipal e passou a vender seus produtos SEM O DEVIDO ALVARÁ, infringindo a Lei Municipal n° 2.479/19 e levando à aplicação da multa correspondente. Assim, é inverídica a afirmação de que possuía o documento, caso em que não haveria motivo para imediatamente ter ido embora, como fez.

Está já é a segunda vez que referido comerciante buscou se instalar irregularmente na cidade, sendo que já foi fiscalizado e advertido em oportunidade anterior, sendo pleno sabedor da nossa Lei.

Em nenhum momento foi PROIBIDA a execução de seu trabalho. Muito pelo contrário, as atividades empresariais são encorajadas pelo Poder Público Municipal. Porém, por óbvio, necessário que sejam realizadas dentro da Lei, o que não foi observado pelo comerciante sem alvará. 

A fiscalização serve para fazer cumprir a Lei e, neste caso, fortalecer nosso comércio e nosso produtor local, que paga impostos e gera empregos no município de Sertão. Justamente por pagar todas suas obrigações, por vezes não consegue competir no preço com aqueles que nada pagam e também nada deixam de retorno à nossa comunidade.

A Administração tranquiliza os munícipes e reitera seu compromisso com o cumprimento da Lei, que deve ser observada por todos, sem favorecimentos ou discriminações de qualquer natureza. 

Esclarecidos os fatos, desejamos uma ótima semana e um bom carnaval à todos os Sertanenses!