A administração Pública Municipal disponibiliza mais um serviço aos contribuintes através do seu sítio eletrônico.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 23/06/2020 a Instrução Normativa RE nº 046/20, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria da Fazenda, estão disponibilizando link para consulta aos inscritos em Dívida Ativa do ICMS/IPVA, dos municípios.
Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. Portanto mais transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.
A consulta está disponível na página da Receita Estadual no link:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
Para pessoas físicas e jurídicas, basta somente clicar, informar os dados e obterá as informações.