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Lei de Criação do Município
Palavra Chaves:
Período:
até
Número:
Ano:
Total de Registros:
348
Ato:
2.133/2014
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação Comercial Industrial e Serviços Agropecuários de sertão - ACISAS.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
08/07/2014
Sancionada em:
08/07/2014
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Ato:
2.134/2014
Ementa:
Autoriza abertura crédito especial no valor de R$ 99.660,00.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
08/07/2014
Sancionada em:
08/07/2014
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Ato:
2.136/2014
Ementa:
Aotiriza o Executivo Municipal abrir crédito especial de R$ 88.000,00.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
23/07/2014
Sancionada em:
23/07/2014
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Ato:
2.137/2014
Ementa:
Dá nome a nova travessa de Ventura Luiz Della vechia.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
23/07/2014
Sancionada em:
23/07/2014
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Ato:
2.138/2014
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com RS, atraves da secretaria da fazenda para a realização de sorteio do programa nota fiscal gaúcha.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
30/07/2014
Sancionada em:
30/07/2014
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Ato:
2.139/2014
Ementa:
Abre crédito especial valor de R$ 16.000,00, para estudantes beneficiados pelo programa passe livre estudantil.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
30/07/2014
Sancionada em:
30/07/2014
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Ato:
2.140/2014
Ementa:
Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio para a realização de estagios não remunerados.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
19/08/2014
Sancionada em:
19/08/2014
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Ato:
2.141/2014
Ementa:
Fica instituido no ambito municipal a semana da biblia a ser comemorada na segunda semana de dezembro.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
20/08/2014
Sancionada em:
20/08/2014
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Ato:
2.142/2014
Ementa:
Autoriza a contratação em carater emergencial de 02 (dois) agentes de saúde.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
08/09/2014
Sancionada em:
08/09/2014
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Ato:
2.143/2014
Ementa:
Autoriza a contratação de dentista para atender as demandas do do programa de saúde da familia - PSF.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
08/09/2014
Sancionada em:
08/09/2014
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Ato:
2.144/2014
Ementa:
Institui turno unico no serviço municipal.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
17/09/2014
Sancionada em:
17/09/2014
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Ato:
2.145/2014
Ementa:
Cria cargo de médico autoriza contratação emergencial.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
25/09/2014
Sancionada em:
25/09/2014
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Ato:
2.146/2014
Ementa:
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 23.783,82.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
25/09/2014
Sancionada em:
25/09/2014
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Ato:
2.147/2014
Ementa:
Autoriza o poder executivo efetuar doação de terreno no Distrito Indistrial (trevo da RS 135 à cidade).
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
25/09/2014
Sancionada em:
25/09/2014
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Ato:
2.148/2014
Ementa:
Institui grataificação aos servidores que atuarem nos trabalhos de fiscalização volante no municipio.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
02/10/2014
Sancionada em:
02/10/2014
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Ato:
2.149/2014
Ementa:
Institui turno unico de trabalho no poder legislativo municipal.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
02/10/2014
Sancionada em:
02/10/2014
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Ato:
2.150/2014
Ementa:
Autoriza poder executivo abrir crédito especial valor de R$ 87.000,00.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
31/10/2014
Sancionada em:
31/10/2014
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Ato:
2.151/2014
Ementa:
Dispoe sobre a Lei de Diuretrizes orçamentárias para exercico de 2015.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
11/11/2014
Sancionada em:
11/11/2014
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Ato:
2.152/2014
Ementa:
Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial valor de R$ 7.945,72.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
14/11/2014
Sancionada em:
14/11/2014
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Ato:
2.153/2014
Ementa:
Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar valor de R$ 625.547,00.
Espécie:
Leis Municipais
Publicação:
25/11/2014
Sancionada em:
25/11/2014
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