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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 348
  • Ementa:       Concede revisão geral anual - art. 37, inciso X, da CF, aos vencimentos dos servidores municipais.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:05/02/2018 Sancionada em:05/02/2018 Ver mais >
  • Ementa:       Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 84.251,34. 
    Espécie:Leis Municipais Publicação:05/02/2018 Sancionada em:05/02/2018 Ver mais >
  • Ementa:       utoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial  de Professor de Inglês.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:05/02/2018 Sancionada em:05/02/2018 Ver mais >
  • Ementa:          Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:14/03/2018 Sancionada em:14/03/2018 Ver mais >
  • Ementa:                     Autoriza o Poder Executivo a Suplementar carga horaria de 01 (um) Psicologo(a) por  08 (oito horas semanais.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:14/03/2018 Sancionada em:14/03/2018 Ver mais >
  • Ementa:       Autoriza a contratação em carater emergenciaç de 02 (dois) Enfermeitos PSF.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:14/03/2018 Sancionada em:14/03/2018 Ver mais >
  • Ementa:         Altera o valor do salário báscio do Magistério Municipal.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:20/03/2018 Sancionada em:20/03/2018 Ver mais >
  • Ementa:         Autoriza a contratação em carater emergencial de Um Fiscal Ambienta.
    Espécie:Leis Municipais Publicação:20/03/2018 Sancionada em:20/03/2018 Ver mais >